ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 27 de março, o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista das escolas
incluídas na primeira etapa do programa para a remoção de coberturas de fibrocimento, a
realizar ainda no presente ano letivo.
Este programa, anunciado no último mês de março, visa dar cumprimento à Lei n.º 2/2011, de 9
de fevereiro que obriga o governo a apresentar uma lista dos edifíciospúblicos que contêm
amianto e a elaborar uma estratégia para a sua remoção nos casos de risco.
No concelho de Leiria existem seis estabelecimento de ensino dos 2º e 3º ciclos e secundário
com cobertura de amianto: Escola básica Rainha Santa Isabel; Escola básica de Marrazes;
Escola básica D. Dinis; Escola básica Correia Alexandre; Escola básica Henrique Sommer e
Escola Sec. Afonso Lopes Vieira, incluindo o Pavilhão Gimnodesportivo.
Segundo informações transmitidas pelo atual executivo, as intervenções nas escolas que
contêm amianto resultaram do prévio levantamento das estruturas existentes nos diversos
estabelecimentos de ensino e naturalmente, do seu estado atual de conservação. Nesse
sentido, urge conhecer os preceitos que estão na base da escolha das escolas a intervencionar
em primeiro lugar, tanto mais que nenhuma das escolas no concelho de Leiria constam nesta
fase de intervenção.
Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de
Leiria requerem, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes
questões:
Que razões objetivas sustentam a decisão de nenhuma das escolas do concelho de Leiria
estarem integradas na 1ª fase de intervenção?
1.
Em que escolas do concelho de Leiria vão ser removidas as coberturas de amianto? Quando
se prevê o início dessa intervenção?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
ODETE JOÃO(PS)
X 1718 XII 2
2013-04-09
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.04.09
19:45:50 +01:00
Reason:
Location:
remoção do amianto nas escolas do concelho de Leiria
Min. da Educação e Ciência
BASÍLIO HORTA(PS)
JOÃO PAULO PEDROSA(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
___________________________________________________________________________________________________________
68

Consultar Diário Original