ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A publicação dos resultados dos apoios ao teatro tornou óbvio que o desinvestimento nas artes
não é compatível com o serviço público de cultura. A própria comissão de apreciação do
concurso para a área do teatro, após o pedido de reforço de verba ser aceite pelo SEC «sob
pena de causar grande prejuízo e dano a uma comunidade profissional com trabalho
reconhecido no terreno», reafirmou que tal se apresentava «insuficiente para as necessidades
reais do país», apesar do alívio relativo que o reforço representava.
Lançou também renovadas e extensas críticas ao sistema de avaliação e pontuação das
candidaturas, sistema que é cego para o trabalho continuado das estruturas mais estabelecidas,
estruturas naturalmente com mais encargos dadas as responsabilidades acrescidas que sobre
elas recaem.
Por estas duas razões, apontadas pela própria comissão de apreciação do concurso, estruturas
como a Filandorra - Teatro do Nordeste, que apresentou candidatura aos Apoios Quadrienais da
DGArtes, viram a sua candidatura rejeitada.
A Filandorra é uma companhia com 25 anos de trabalho continuado e ininterrupto, que se tornou
naturalmente um pilar para o desenvolvimento da região, garantindo o acesso das populações
de mais de 15 autarquias à dramaturgia portuguesa desde 1992. Esta companhia faz serviço
público, estruturado e profissional. Tem por isso um corpo profissional de 15 pessoas, e é assim
que deve ser. Pessoas cujo trabalho, absolutamente dependente de uma continuidade, será
esbanjado e inutilizado.
É um caso entre muitos e merece por isso uma resposta e uma responsabilidade política por
parte da tutela.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
X 1776 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:59:08 +01:00
Reason:
Location:
Extinção do serviço público de cultura prestado pela companhia Filandorra - Teatro do
Nordeste
S.E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 135
___________________________________________________________________________________________________________
30

Consultar Diário Original