ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Entre 8 e 28 de Abril estão abertas, por apenas três semanas (15 dias úteis), as inscrições para
os cursos de língua e cultura portuguesas. Vale a pena relembrar que estas inscrições
representam um acréscimo de atividades de natureza administrativa que sobrecarregam os já
sobrecarregados professores, ainda mais quando na parte do Camões, Instituto para a
Cooperação e Língua, tem havido tão pouco respeito por esta classe profissional .Necessário
também esclarecer que a maioria dos professores do Ensino Português no Estrangeiro ensinam
numa escola diferente cada dia da semana, sendo essa a única oportunidade que têm de
contactar os encarregados de educação para os informar e esclarecer sobre as novas inscrições
e pagamentos.
Contudo, este período de inscrição está envolto em dúvidas que importa esclarecer. Desde logo
o período de inscrição coincide em parte, pelo menos na Suíça e no Reino Unido com períodos
de pausa letiva o que dificulta o contacto por parte dos professores com os Encarregados de
Educação. Mas pior, as inscrições só foram divulgadas pela coordenação de ensino na
Alemanha, já no dia 3 de abril, enquanto que nos restantes países só foi comunicado aos
professores que estava a decorrer essa inscrição ao fim da tarde de dia 8, o que significou a
perda de 3 dias. Este facto associado à confusão instalada com o pagamento da propina entre
países em que todos os alunos pagam e países onde isso não acontece, faz-nos desconfiara
que essa dificuldade está a condicionar o processo da inscrição dos alunos. Além disso, só as
coordenações do Reino Unido e da Alemanha é que veicularam aos professores o número da
conta bancária para onde os encarregados de educação devem transferir o dinheiro da propina
dos filhos. Nos restantes países, França, Suíça, Espanha, Andorra e Luxemburgo, mesmo que
os pais queiram pagar, não o podem fazer por não terem o necessário número de conta. Como
também não foram fornecidos aos professores, ou foram-no tardiamente, documentação
explicativa dos processos para poder ser entregue aos encarregados de educação.
Em todos os erros de que o processo de inscrição e cobrança de propinas para o EPE está
eivado, denota-se uma forte incompreensão da realidade local, das condições de trabalho dos
professores e uma patente indiferença para o facto de os referidos erros, assim como o curto
X 1784 XII 2
2013-04-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.12
18:46:18 +01:00
Reason:
Location:
Ensino de Português no Estrangeiro - Processo de inscrição
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
15 DE ABRIL DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
45

Consultar Diário Original