O IPATIMUP gera cerca de 80% das suas receitas orçamentais anuais, através da prestação de
serviços, da elaboração e desenvolvimento de projetos contratualizados internacionalmente e
também através de doações.
O Estado, através das transferências da Fundação Ciência e Tecnologia, só transfere para o
IPATIMUP cerca de 20% do seu orçamento anual. Em 2008, o valor transferido para o
IPATIMUP, ascendeu a cerca de 1,6 milhões de euros; em 2012 o valor dessas transferências
não ultrapassou 1,2 milhões de euros, isto é, no espaço de dois anos, verificou-se um corte de
25% na participação pública do orçamento do IPATIMUP.
Sucede que, quando o IPATIMUP, num esforço de contenção, tinha conseguido adequar o
orçamento de 2012 aos valores já muito contraídos do financiamento público nesse ano, a FCT
efetuou um novo corte das transferências para o ano em curso, de cerca de 23%, passando o
IPATIMUP a receber 0,92 milhões de euros em 2013. No ano corrente, o IPATIMUP vai receber
deste Governo cerca de 57,5% do que recebeu em financiamento público no ano de 2008.
Quem julgar, de forma insensata, que esta situação orçamental poderá permitir a manutenção
dos elevados níveis de qualidade da investigação do IPATIMUP, ou quem imaginar que, face a
estes cortes na participação pública, os mecenas e as receitas com origem privada diferenciada
não têm também tendência a contrair-se, quem possa admitir que esta situação se pode manter,
ou está deliberadamente a distorcer a realidade e/ou está a tentar condenar (intencionalmente
ou não), o IPATIMUP e outros centros de investigação públicos em Portugal a uma degradação
inevitável.
Ao efetuar cortes transversais da mesma natureza e dimensão no financiamento público destes
centros públicos de investigação, ao pretextar que os cortes efetuados decorrem da não
utilização dos meios colocados à disposição, (o que, na maior parte dos casos, é absolutamente
infundado e não corresponde à verdade), o Governo parece estar mais apostado na fragilização,
ou mesmo na destruição/extinção da investigação científica pública em Portugal. E, ao que
alguns vão dizendo, tal orientação surge ao mesmo tempo que se assiste a um crescente
suporte institucional e a crescentes apoios de financiamento a instituições e entidades
totalmente privadas e de génese bem mais recente.
O diagnóstico que nos foi feito durante a demorada reunião que o Grupo Parlamentar do PCP
manteve no IPATIMUP e cujos contornos essenciais aqui ficam reproduzidos, justificam um
conjunto de perguntas e exigem da parte do Governo uma clarificação urgente quanto às
intenções de apoio que tem para o IPATIMUP.
Assim, tendo em atenção o que fica exposto e as disposições regimentais e constitucionais
aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência,
responda às seguintes perguntas:
Como se pode justificar o novo corte orçamental ao IPATIMUP em 2013, de cerca de 23%
relativamente ao ano de 2012? Tem o Ministério a noção que desde 2008, o IPATIMUP viu
reduzida de o financiamento do Estado em mais de 42%?
1.
Como podem, o Governo e a FCT, justificar publicamente que os cortes orçamentais aos
centros nacionais de investigação decorrem da não utilização plena das verbas
disponibilizadas no ano transato? Foi essa a situação do IPATIMUP? E foi esse o caso da
maior parte dos centros científicos nacionais? E não tendo sido esse o caso, como podem
então, o Governo e a FCT, cortar apoios de forma cega, transversal e uniforme?
2.
Acha o Governo que a excelência da produção científica no IPATIMUP pode manter-se com3.
II SÉRIE-B — NÚMERO 135
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