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II SÉRIE-B — NÚMERO 139 2 encerramento dos Balcões de CTT no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1852/XII (2.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre novo programa experimentalista de matemática.
N.º 1853/XII (2.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o adiamento da remoção de resíduos perigosos em São Pedro da Cova (Gondomar).
N.º 1854/XII (2.ª) – Do Deputado Manuel Seabra e outros (PS) ao Presidente do Conselho de Administração da RTP sobre a parceria entre RTP, SA e Diário Económico.
N.º 1855/XII (2.ª) – Da Deputada Carla Cruz (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação laboral na Empresa PASUAL- Fábrica de Vestuário, Lda- Ribeirão-Vila Nova de Famalicão.
N.º 1856/XII (2.ª) – Da Deputada Carla Cruz (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação laboral na Empresa SÓ ACABA - Sociedade Unipessoal, Lda. Calendário- Vila Nova de Famalicão.
N.º 1857/XII (2.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o anúncio do encerramento da estação dos CTT em Pernes.
N.º 1858/XII (2.ª) – Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a Loja do Cidadão de Viseu | lojas cidadão distrito de Viseu.
N.º 1859/XII (2.ª) – Do Deputado Filipe Neto Brandão e outros (PS) ao Ministério da Justiça sobre o estabelecimento prisional regional do Montijo.
N.º 1860/XII (2.ª) – Da Deputada Carla Cruz (PCP) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre o processamento da garantia salarial - caso concreto do cidadão Carlos Dantas - NISS 11334620803 – Insistência.
N.º 1861/XII (2.ª) – Dos Deputados Carla Cruz e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os tempos de espera para cirurgia dos doentes oncológicos.
N.º 1862/XII (2.ª) – Do Deputado Luís Pita Ameixa e outros (PS) ao Ministério da Justiça sobre o Estabelecimento Prisional do Montijo.
N.º 1863/XII (2.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a falta de iluminação pública no distrito de Leiria três meses após o temporal de janeiro.
N.º 1864/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre o pagamento das dívidas da HPP Cascais por parte do Estado.
N.º 1865/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre fiscalidade aplicada à agricultura - declarações da senhora ministra.
N.º 1866/XII (2.ª) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a prestação de cuidados de saúde em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
N.º 1867/XII (2.ª) – Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre Barragens de Girabolhos e Bogueira.
N.º 1868/XII (2.ª) – Da Deputada Carla Cruz e outros (PCP) ao Ministério da Saúde sobre dispensa de medicamentos aos doentes VIH/SIDA no Hospital Curry Cabral.
N.º 1869/XII (2.ª) – Do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Baixo Vouga Lagunar.
N.º 1870/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre salários em atraso na empresa Sinorgan.
N.º 1871/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o assoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim.
N.º 1872/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento de estações dos CTT na cidade do Porto.
N.º 1873/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento do serviço de cirurgia ambulatória do Hospital Visconde Salreu (Estarreja).
N.º 1874/XII (2.ª) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre modelos de previsão macroeconómica.
N.º 1875/XII (2.ª) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre receita fiscal da restauração.
N.º 1876/XII (2.ª) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre taxas de IMI.
Respostas [n.os 1311, 1316, 1361, 1406, 1410, 1443, 1465, 1467, 1472, 1494, 1498, 1550, 1554, 1631 e 1637/XII (2.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1311/XII (2.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre a construção de Casa do Pessoal e concessão de estacionamento no Hospital Padre Américo, em Penafiel.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1316/XII (2.ª) do Deputado Nuno Sá e outros (PS) sobre a falta de medicamentos para Doentes Oncológicos no Hospital de Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1361/XII (2.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre a falta de médicos no Centro de Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1406/XII (2.ª) dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) sobre Unidades de Saúde Familiar.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1410/XII (2.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre a disponibilização de Adalimumab (Humira) no Hospital de Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1443/XII (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre a falta de médicos no Centro de Saúde Dr. Arnaldo Sampaio.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 1465/XII (2.ª) do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) sobre os Observatórios e as Fundações.
Do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1467/XII (2.ª) dos Deputados Carla Cruz e Jorge Machado (PCP) sobre atrasos no pagamento do Fundo de Garantia Salarial.
Do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1472/XII (2.ª) dos Deputados Jorge Machado e Paula Santos (PCP) sobre condicionamento da Segurança Social ao trabalho das Comunidades Terapêuticas.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1494/XII (2.ª) dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) sobre condições de trabalho no Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde.


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