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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O porto de pesca da Póvoa de Varzim, bem como outros portos de pesca no nosso país, tem
um grave problema de assoreamento.
Na verdade, ciclicamente, este porto de pesca, devido ao acumular de areias na entrada do
porto, coloca a vida dos pescadores em risco e chegou mesmo a encerrar devido à falta de
condições de segurança.
No ano passado, também por denúncia do PCP, o Governo procedeu a uma operação de
desassoreamento neste porto de pesca.
Acontece que, rapidamente, as areias voltaram e de acordo com informações recolhidas já
existe o risco de novo assoreamento.
Se no passado, com a venda da areia retirada, estas operações de desassoreamento não
implicava custos para o erário público, agora com as alterações legislativas entretanto ocorridas,
tais operações representam um elevado custo.
Assim, importa encontrar as soluções técnicas adequadas para responder ao problema e com
as intervenções necessárias senão resolver pelos menos mitigar o constante assoreamento
deste porto de pesca.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Agricultura,do
Mar, do Ambientee do Ordenamento do Território o seguinte:
1.º Existe algum estudo neste Ministério que aborde o problema do assoreamento do porto de
pesca da Póvoa de Varzim?
2.º Tendo em conta que este problema irá acarretar sérios custos para o erário público e tendo
X 1871 XII 2
2013-04-19
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2013.04.19
11:26:45 +01:00
Reason:
Location:
Assoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 139
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