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Segunda-feira, 29 de abril de 2013 II Série-B — Número 143

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 193 a 195/XII (2.ª)-AC, n.os 1531 e 1532/XII (2.ª)-AL e n.o 11/XII (2.ª)-EI : N.º 193/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre estudos realizados para a CP e a REFER sobre o transporte ferroviário.
N.º 194/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre estudos e documentos de fundamentação para novo programa curricular de matemática.
N.º 195/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a degradação da Igreja de Santa Clara / Porto.
N.º 1531/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre aprovação de subsídio pela Câmara Municipal de Braga a 39 Juntas de Freguesia para fazer face às «despesas com o apoio judiciário necessário para intentar a ação judicial contra o Estado, no âmbito da reorganização administrativa do território.
N.º 1532/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a Feira do Livro do Porto.
N.º 11XII (2.ª)-EI – Da Deputada Carla Cruz (PCP) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre o Grupo de Trabalho para fazer o balanço da aplicação da Lei da Rádio- Lei n.º 54/2010, de 24 de setembro.
Respostas [n.os 175 e 190/XII (2.ª)-AC, n.os 717, 1266, 1270, 1278, 1289, 1294, 1297, 1302, 1303, 1304, 1307, 1309, 1318, 1324, 1337, 1357, 1363, 1379, 1382, 1388, 1394, 1402, 1416, 1418, 1429, 1452, 1462, 1464, 1472, 1474, 1484, 1516, 1524, 1528 e 1532/XII (2.ª)-AL] e n.º 9/XII (2.ª)-EI: Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 175/XII (2.ª)AC do Deputado Pedro Farmhouse e outros (PS) sobre a reestruturação dos setores da água e dos resíduos.
Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.º 190/XII (2.ª)-AC da Deputada Sónia Fertuzinhos e outros (PS) sobre a extensão do Museu Alberto Sampaio.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 717/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de São João da Madeira ao requerimento n.º 1266/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur