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II SÉRIE-B — NÚMERO 146 2 N.º 1538/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponta do Sol sobre taxa turística.
N.º 1539/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Porto Moniz sobre taxa turística.
N.º 1540/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Porto Santo sobre taxa turística.
N.º 1541/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ribeira Brava sobre taxa turística.
N.º 1542/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santa Cruz sobre taxa turística.
N.º 1543/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santana sobre taxa turística.
N.º 1544/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) à Câmara Municipal de São Vicente sobre taxa turística.
N.º 1545/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amarante sobre taxa turística.
N.º 1546/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Baião sobre taxa turística.
N.º 1547/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre taxa turística.
N.º 1548/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre taxa turística.
N.º 1549/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousada sobre taxa turística.
N.º 1550/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal da Maia sobre taxa turística.
N.º 1551/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marco de Canaveses sobre taxa turística.
N.º 1552/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre taxa turística.
N.º 1553/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre taxa turística.
N.º 1554/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paredes sobre taxa turística.
N.º 1555/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penafiel sobre taxa turística.
N.º 1556/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa de Varzim sobre taxa turística.
N.º 1557/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre taxa turística.
N.º 1558/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Trofa sobre taxa turística.
N.º 1559/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valongo sobre taxa turística.
N.º 1560/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre taxa turística.
N.º 1561/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre taxa turística.
Respostas [n.os 175/XII (2.ª)-AC, n.os 145, 1094, 1207, 1252, 1283, 1296, 1330, 1398, 1408, 1414, 1506 e 1539/XII (2.ª)-AL]: Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 175/XII (2.ª)AC do Deputado Pedro Farmhouse e outros (PS) sobre a reestruturação dos setores da água e dos resíduos.
Da Câmara Municipal da Vidigueira ao requerimento n.º 145/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Castelo de Vide ao requerimento n.º 1094/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Ourém ao requerimento n.º 1207/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha ao requerimento n.º 1252/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.º 1283/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Vila Verde ao requerimento n.º 1296/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Alfândega da Fé ao requerimento n.º 1330/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Golegã ao requerimento n.º 1398/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Soure ao requerimento n.º 1408/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDSPP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Barreiro ao requerimento n.º 1414/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de São Pedro do Sul ao requerimento n.º 1506/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Porto Moniz ao requerimento n.º 1539/XII (2.ª)-AL do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) sobre taxa turística.
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