ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A recente queda de parte do telhado do edifício onde está instalada a Divisão de Trânsito da
PSP do Porto, situada na Rua da Porta do Sol, confirma de forma eloquente a sucessão de
denúncias que as associações socio profissionais da Polícia de Segurança Pública há muito
tempo tinham vindo a fazer sobre a situação profundamente degradada em que se
encontravam, e encontram, estas instalações da PSP.
Esta situação, que infelizmente não é única nem isolada, implica um risco muito grave para os
profissionais da polícia que ali trabalham. Esta situação não dignifica o Estado nem dignifica as
forças de segurança que são obrigadas a utilizar este tipo de instalações.
Importa que sobre a situação do edifício onde está instalada a Divisão de Trânsito da PSP o
Governo informe com urgência sobre o que pensa fazer e quando.
Por isso se justifica plenamente que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais
aplicáveis, o Governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às
seguintes perguntas:
Que tipo de intervenção global vai efetuar o Governo para repor a situação do edifício onde
está instalada a divisão de Trânsito da PSP do Porto?
1.
E que plano/projeto de intervenção para a remodelação daquele edifício é que o Governo
dispõe? Quando é que tal projeto irá avançar e com que meios financeiros?
2.
Quando é que o Governo estima que esteja terminada uma eventual remodelação geral
deste edifício?
3.
Palácio de São Bento, domingo, 5 de Maio de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
X 1981 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:35:57 +01:00
Reason:
Location:
Instalações da Divisão de Trânsito da PSP do Porto
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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