ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As instalações de saúde destinadas a agentes da Polícia de Segurança Pública – mormente
postos clínicos - situadas na cidade do Porto não oferecem as condições adequadas e
necessárias à sua função como locais próprios para a prestação de cuidados de saúde.
Ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP chegou um vasto dossiê com inúmeras
fotografias que dão nota da situação atual daquelas instalações, pouco consentânea com
funções na área da saúde, também na área da higiene e segurança.
As instalações do designado núcleo de saúde da PSP no Porto integram a sede do Núcleo,
situada em edifício centenário com três pisos, localizado na Avenida Rodrigues de Freitas, onde
são visíveis os sinais de infiltrações de humidade e de abaulamento de alguns tetos, e que
dispõe apenas de casas de banho exteriores e de uma péssima e absolutamente inaceitável
eficiência energética.
O posto clínico da Rua da Porta do Sol está localizado num edifício antigo, de propriedade dos
Serviços Socias da PSP, e funciona no terceiro dos três pisos desse edifício, sendo que o
respetivo elevador está desativado, facto que obriga a transpor 72 degraus para aceder ao
posto.
Finalmente, o posto clínico da Boavista fica também situado no segundo piso de um edifício
antigo da Avenida da Boavista, em instalações arrendadas, sendo necessários vencer 4º
degraus para a ceder ao posto de saúde.
Esta breve descrição revela de forma bastante elucidativa que as instalações do núcleo de
saúde do Porto na PSP não oferecem condições suficientes e adequadas para desempenharem
de forma cabal, inclusivamente de acordo com todas as exigências legais, a prestação de
cuidados de saúde aos agentes da PSP.
X 1980 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:37:10 +01:00
Reason:
Location:
Situação dos postos clinicos da PSP do Porto
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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