ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Unidade Especial da Polícia de Segurança Pública – Corpo de Intervenção da PSP - encontrase localizada no Quartel da Bela Vista, na cidade do Porto, onde antigamente estiveram
aquarteladas as forças da GNR. Nestas instalações estão também localizadas as sedes da 1.ª e
da 4.ª Esquadras da PSP do Porto.
As vastas instalações do Quartel da Bela Vista, dos seus edifícios e demais infraestruturas e
oficinas lá localizadas, apresentam um estado genérico de degradação.
Sem prejuízo das pequenas intervenções já ali realizadas, mormente para permitir o
aquartelamento do Corpo de Intervenção, não consegue fazer esconder a situação degradada
de muitos dos edifícios e a necessidade de ali proceder a uma intervenção profunda e
programada.
Importa saber com maior precisão quais são as intenções do Governo quanto às instalações do
quartel da Bela Vista. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais
aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna,
responda às seguintes perguntas:
Quais são as intenções do Governo quanto à utilização futura do conjunto das instalações do
Quartel da Bela Vista no Porto?
1.
Que funções estão previstas no futuro para estas instalações? É intenção do Governo manter
lá aquartelado apenas o Corpo de Intervenção da PSP? Ou é intenção do Governo manter lá
também instalações da 1.ª e da 4.ª Esquadras das PSP e outras funcionalidades, como
aparcamento e reparação de viaturas? Em suma existe ou não um plano diretor para a
utilização destas instalações?
2.
E que tipo de intervenção e de obras, de qualquer natureza, é que o Governo tem planeado
ou projetado para estas instalações? Quais são os meios financeiros que essa intervenção
global pode implicar e qual é o horizonte estabelecido para a respetiva concretização?
3.
X 1977 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:37:21 +01:00
Reason:
Location:
Instalações do Quartel da PSP da Bela Vista (Porto)
Min da Administração Interna
13 DE MAIO DE 2013
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