ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As instalações da 9.ª Esquadra da PSP do Porto, mais vulgarmente designada por Esquadra do
Infante, pela sua localização na Praça do Infante D. Henrique, estão neste momento a ser alvo
de uma intervenção com vista à sua reestruturação, aliás prevista no plano de investimentos
para 2013 do Ministério da Administração Interna no que concerne a construções e
remodelações de instalações das Forças de Segurança.
Estas obras estão, no entanto, a ser realizadas com substancial atraso relativamente ao que
tinha sido há bastante tempo programado, já que chegou a ser anunciada a conclusão desta
intervenção para Janeiro de 2013!
Importa neste contexto ter uma noção precisa do tempo previsto para a remodelação em curso e
ter uma noção aproximada do momento da sua conclusão. Por isso, e tendo em atenção as
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio
do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
Que razões determinaram os atrasos mais recentes na execução das obras de remodelação
da Esquadra do Infante?
1.
Que incidência é que tais atrasos vão ter nos custos finais que tinha sido estimados para a
obra?
2.
Quando é o Governo estima que esteja concluída a intervenção nesta Esquadra da Polícia de
Segurança Pública?
3.
Palácio de São Bento, domingo, 5 de Maio de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
X 1976 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:37:25 +01:00
Reason:
Location:
Situação da Esquadra da PSP do Infante (Porto)
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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