ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A sede da 2.ª Divisão da PSP e o posto de polícia da 11.ª Esquadra da Polícia de Segurança
Pública estão localizadas há anos em instalações absolutamente impróprias para a função.
Perante a péssima situação de degradação em que se encontram as instalações de Coronel
Pacheco, e perante a aparente impossibilidade de resolver a situação no local face à exiguidade
das instalações, há já muito tempo que se fala da transferência da sede da 2.ª Divisão da PSP e
desta esquadra para as instalações da PSP do Monte dos Burgos.
Ora a verdade é que nada disto foi concretizado e a degradação da situação das instalações de
Coronel Pacheco agrava-se com o passar do tempo, tornando insustentável a utilização das
atuais instalações. Neste contexto, é absolutamente imperioso que o Governo tome decisões e
concretize o que há muito tem vindo a ser anunciado, ou, se tal se não verificar em tempo útil,
intervenha de forma adequada nas instalações de Coronel Pacheco.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes
perguntas:
Que razões têm impedido a anunciada transferência da sede da 2.ª divisão da PSP/Posto, de
Coronel Pacheco para as instalações da PSP do Monte dos Burgos?
1.
Quando é que o Governo prevê concretizar essa anunciada transferência e que tipo de
intervenções e custos associados é que tal transferência implica?
2.
Enquanto não procede a esta transferência, o que pensa o Governo fazer, e quando, para
que a situação profundamente degradada das instalações de Coronel Pacheco seja
invertida? Que tipo de obras é que o Governo tem, ou não, planeado para uma intervenção
de emergência nas instalações da PSP em Coronel Pacheco?
3.
X 1978 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:37:17 +01:00
Reason:
Location:
Instalaçõe da 2.ª Divisão da PSP do Porto (coronel Pacheco)
Min da Administração Interna
13 DE MAIO DE 2013
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