ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na cidade do Porto, aquela que é habitualmente designada por Esquadra de Turismo da PSP,
localizada na Rua Clube dos Fenianos, paredes meias com o edifício sede do Município, não
possui verdadeiros vestiários para que os agentes da PSOP se possam uniformizar.
Os profissionais da PSP estão a utilizar uma solução anunciada como precária e transitória, isto
é um anexo à garagem. Só que esta solução já parece mais definitiva que precária e transitória,
e até a privacidade de circulação de pessoas terceiras que tinha sido inicialmente garantida está
– ao que nos garantiram – prejudicada e desrespeitada.
Parece inquestionável que a PSP e o MAI já tiveram mais que tempo em encontrar uma solução
digna e adequada à finalidade referida.
Existe, de acordo com informações prestadas ao Grupo Parlamentar do PCP pelo Senhor
Ministro, disponibilidade financeira suficiente para faze face a “intervenções de caráter urgente
que venham a ser identificadas durante o ano (de 2013)” (resposta do MAI, de 6 de Fevereiro de
2013, à Pergunta 480/XII(2.ª)).
Ora, a situação descrita insere-se seguramente nesse contexto e pressupõe um investimento
certamente pouco relevante. Será contudo um investimento de grande valor qualitativo já que
permite aos agentes da PSP o desempenho em condições adequadas de dignidade da sua
profissão.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes
questões:
Tem o Governo identificada a situação descrita?1.
Considera o Governo adequado que a situação descrita se prolongue indefinidamente com2.
X 1974 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:37:31 +01:00
Reason:
Location:
Situação da Esquadra de Turismo (PSP, Porto)
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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