ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em resposta à Pergunta 2770/XI(2.ª) do Grupo Parlamentar do PCP que, em 1 de Março de
2011, questionava o então Governo do Partido Socialista sobre a construção da nova Esquadra
da PSP de Aldoar, sobre o valor estimado do investimento projetado, e sobre a duração da obra
e a data prevista para a respetiva conclusão, o Governo da altura respondeu, em 5 de Abril de
2011, que a obra tinha “um custo base de 650000,00, e um prazo previsto de execução de 9
meses”, sendo que se previa “a conclusão da obra e a instalação da PSP nas novas instalações
em meados de 2012”.
Estamos quase em meados de 2013, um ano depois da data que o Governo de então previa
para que a nova Esquadra da PSP de Aldoar entrasse em funcionamento. Entretanto,
informações que nos foram transmitidas deram nota de que a previsão do atual Governo para a
conclusão da obra passou de Junho de 2012 para Julho de 2013.
Entretanto prossegue a utilização das atuais instalações da Esquadra da PSP de Aldoar, um
edifício profundamente degradado que não possui as mínimas condições para ser utilizado
pelos agentes da PSP.
Esta situação exige uma clarificação rigorosa e definitiva quanto à programação relativa à obra
das novas instalações da Esquadra de Aldoar. Razão pela qual, ao abrigo das disposições
regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do
Ministério da Administração Interna, responda as seguintes perguntas:
Que razões determinaram que uma obra cuja conclusão esteve prevista para “meados de
2012” não esteja ainda concluída?
1.
Confirma-se que a entrada em funcionamento da nova Esquadra da PSP de Aldoar vai
ocorrer em Julho de 2013, tal como foi anunciado por responsáveis da PSP?
2.
Qual vai ser o custo final da obra? Vai ou não haver desvio face ao valor orçamental previsto
inicialmente, de 650000? Em caso afirmativo, que razões justificam tal desvio?
3.
X 1972 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:48:29 +01:00
Reason:
Location:
Situação da Esquadra da PSP em Aldoar (Porto)
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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