ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em resposta à Pergunta 2771/XI(2.ª) do Grupo Parlamentar do PCP que, em 1 de Março de
2011, questionava o então Governo do Partido Socialista sobre a situação da nova Esquadra da
PSP do Viso, na cidade do Porto, a qual, apesar de ter instalações novas não possuía vestiário,
o Governo da altura respondeu, em 7 de Abril de 2011, reconhecendo o facto descrito mas
afirmando que “a PSP e a Câmara Municipal do Porto (CMP) estariam a trabalhar em conjunto
no sentido de encontrara a melhor solução para as instalações da Esquadra do Viso”.
Estamos em 2013, passaram dois anos sobre aquela resposta e as informações que nos foram
transmitidas sobre o assunto dão nota que o Comando Metropolitano do Porto terá improvisado
um espaço precário, no exterior do edifício da esquadra, para os agentes se uniformizarem. Esta
solução precária, dizem-nos, foi improvisada depois de várias promessas não concretizadas da
CMP e do extinto Governo Civil.
Esta situação insólita, que parece tender a transformar-se de provisória e precária em definitiva,
exige que seja encontrada uma solução rápida e permanente que permita aos agentes de
segurança um espaço digno e adequado para servir de vestiário.
Razão pela qual, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita
ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda as
seguintes perguntas:
Que razões concretas fizeram que, ao contrário do que prometia o anterior Governo, a PSP e
a Câmara Municipal não tenham de facto trabalhado em conjunto no sentido de encontrara a
melhor solução para as instalações de Esquadra do Viso?
1.
Por que razão nem o extinto Governo Civil, nem a CMP encontraram uma solução para se
poder instalar de forma definitiva o vestiário desta Esquadra?
2.
Considera o Governo aceitável a solução precária e provisória encontrada pelo Comando
Metropolitano do Porto para superar o problema? Em caso negativo como pensa resolver
3.
X 1973 XII 2
2013-05-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.06
18:47:34 +01:00
Reason:
Location:
Situação da Esquadra da PSP do Viso (Porto)
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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