tratamento respetivas; por seu turno a empresa está a solicitar com insistência o pagamento dos
serviços prestados.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de esclarecimento urgente. Não é
possível nem aceitável que os utentes se vejam privados de aceder a tratamentos prescritos
mais ainda quando se trata de uma terapêutica essencial à vida, como é a caso. De igual modo,
não é concebível que seja aplicada tanta burocracia para aceder a guias de tratamento seja qual
for a terapêutica, mas menos ainda quando se trata de um tratamento eterno, pelo que não se
compreende por que motivo estas guias são emitidas apenas com a validade de apenas um
mês.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Tratando-se de um tratamento que será necessário eternamente, por que motivo as guias de
tratamento da pessoa com número de utente do SNS 276813040 têm sido emitidas apenas
por um mês?
1.
O procedimento adotado pelos prestadores de cuidados para que lhes seja emitidas as guias
de tratamento é o adequado?
2.
Em caso de resposta negativa, qual é o procedimento que deve ser adotado e por que motivo
tal procedimento não foi indicado à família?
Em caso de resposta afirmativa, por que motivo o Hospital São Sebastião não emite as guias
de tratamento com validade mais alargada?
O Governo considera razoável que se emitam guias com validade de apenas um mês para
tratamentos eternos?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 156
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