ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
1492/XII/2ª, sobre transferência de doentes do Hospital de Braga para unidades hospitalares do
Porto, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
Em fevereiro de 2013, o Bloco de Esquerda questionou o Governo (Pergunta n.º 1218/XII/2ª)
sobre o facto de o Hospital da Braga estar a transferir para outras unidades hospitalares,
designadamente para o Hospital Geral de Santo António (HGSA), no Porto, doentes com
acidente vascular cerebral (AVC) e indicação para realização de trombectomia (este
procedimento consiste na remoção cirúrgica de um coágulo obstrutivo ou material estranho de
um vaso sanguíneo no ponto de sua formação, sendo fundamental para salvar vidas).
Em resposta a esta Pergunta, o Governo refere que “de acordo com a informação prestada pela
Entidade Gestora do Estabelecimento (EGEST), foram realizadas em 2012, cerca de 60”
trombectomias acrescentando que, de acordo com a mesma fonte, “durante o ano de 2012
foram transferidos 2 doentes para a realização” de trombectomia, tendo ambos sido transferidos
para o Centro Hospitalar do Porto. Recorde-se que o Centro Hospitalar do Porto (CHP) é uma
Entidade Pública Empresarial (EPE) que integra o Hospital Geral de Santo António (HGSA), a
Maternidade Júlio Dinis e o Hospital Joaquim Urbano.
Na sequência da Pergunta n.º 1218/XII/2ª, o Jornal de Notícias questionou o CHP tendo o
Presidente do Conselho de Administração desta entidade, Sollari Allegro, confirmado as
transferências de utentes do Hospital de Braga para o HGSA, acrescentando inclusivamente
que estas ocorrem noutras situações: “É completamente verdade. Não sei precisar o número de
doentes porque era necessário fazer um levantamento mas sei que são de estomatologia,
oftalmologia, cirurgia maxilofacial, nefrologia, urologia e outros”. Nesta mesma notícia, refere-se
que o representante do Estado na Parceria Público Privada (PPP) do Hospital de Braga, Luís
Matos, havia solicitado ao CHP que verificasse “algumas dezenas de transferências” realizadas
X 2013 XII 2
2013-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.10
15:05:37 +01:00
Reason:
Location:
Transferência de doentes do Hospital de Braga para unidades hospitalares do Porto
Min. da Saúde
15 DE MAIO DE 2013
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