ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
1538/XII/2ª, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
O Centro Hospitalar Tâmega e Sousa é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que integra o
Hospital de Amarante e o Hospital Padre Américo/Vale do Sousa, vulgarmente designado como
Hospital de Penafiel.
Em junho de 2006, o Hospital de Penafiel foi acreditado pela Joint Commission International
(JCI). Refira-se que a Joint Commission Resources (JCR) é uma organização internacional que
providencia medidas e soluções dirigidas a instituições de saúde com vista à melhoria dos seus
padrões de qualidade e segurança. A secção internacional da JCR designa-se Joint Commission
International (JCI), sendo uma das principais instituições de acreditação de unidades de saúde
no mundo, representada em mais de 80 países.
Em 2006, o Hospital de Penafiel foi o primeiro hospital português a receber esta acreditação de
qualidade da JCI, que permitiu melhorar diversos níveis de desempenho, como sejam o reforço
das políticas de controlo de infeção hospitalar ou a aposta na formação dos trabalhadores. Esta
acreditação de qualidade é renovada anualmente, mediante auditorias e análise de
documentação.
A JCR terá recomendado à JCI a não renovação da acreditação do Hospital de Penafiel, tendo
em conta a deteção de diversas irregularidades.
Perante o exposto, urge confirmar esta situação bem como aferir quais as irregularidades
identificadas que implicaram a retirada desta acreditação internacional.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 2011 XII 2
2013-05-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.10
15:05:42 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Penafiel perde acreditação internacional de qualidade
Min. da Saúde
15 DE MAIO DE 2013
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