contribuiria para criar condições para que a área desaproveitada do Aproveitamento
Hidroagrícola (cerca de 700 hectares) pudesse vir a ser utilizada a curto prazo para fins
agrícolas.
A Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão apresentou ao PRODER
uma candidatura para implementação de um sistema de distribuição de água em pressão nos
blocos de Silves e Lagoa. Contudo, apenas foi aprovada a componente relativa ao bloco de
Silves, ficando de fora os cerca de 1.200 hectares do bloco de Lagoa.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo,
através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o
seguinte:
Como avalia o Governo o facto de estarem a ser regados para fins agrícolas apenas 70% dos
2.300 hectares das áreas beneficiadas pelo Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e
Portimão?
1.
Reconhece o Governo que a passagem do sistema de distribuição gravítica para pressão nos
blocos de Silves e Lagoa permitiria aumentar a rentabilidade das explorações agrícolas, além
de estimular a utilização dos 700 hectares atualmente desaproveitados?
2.
Por que motivo o projeto, apresentado pela Associação de Regantes e Beneficiários de
Silves, Lagoa e Portimão, de substituição do sistema de distribuição de água, passando de
gravítico para pressão, apenas foi aprovado para o bloco de Silves, deixando de fora o bloco
de Lagoa que representa mais de metade da área beneficiada do Aproveitamento
Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão?
3.
Quando prevê o Governo que seja implementado um sistema de distribuição de água sob
pressão no bloco de Lagoa?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 14 de Maio de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
15 DE MAIO DE 2013
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