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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O processo de reestruturação da Agência Lusa, anunciado em 2012 pelo então Ministro-Adjunto
e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, colocou em marcha um corte em 2013 na ordem
dos 31% da indemnização compensatória atribuída à agência de notícias. Um valor que,
declaradamente, punha em causa a abrangência da rede de correspondentes e a capacidade de
cobertura territorial nacional e internacional da agência. E suspeita-se, hoje, mesmo com
alteração da tutela, que os cortes são para continuar.
Em audiência na Comissão de Ética e Comunicação Social a 12 de fevereiro de 2013, o
Presidente da Agência Lusa, Afonso Camões, deixou claro que esse plano de cortes implicava
obrigatoriamente uma redução e precarização dos recursos humanos da agência, mesmo que
possa ter convivido mal com os mesmos.
A verdade destas escolhas é que elas não só comprometem a qualidade exigida à missão da
Agência Lusa como passaram por cima de critérios de boa gestão. Ao mesmo tempo que
encerraram as delegações de Coimbra, Évora, Faro, precarizando os profissionais e debilitando
a oferta de informação em regiões tão sensíveis, os cortes nas chefias tiveram impacto
irrelevante.
Ao mesmo tempo que os correspondentes internacionais, como no caso da Venezuela,
passaram a ser remunerados à peça, quando tudo se passava naquele país, aparece uma nova
frota de automóveis para diretores. Enquanto a lusofonia enche o léxico político, não há
qualquer plano consistente nos recursos disponíveis adequados a um projeto de fundo para os
países de língua oficial portuguesa. Em França, existe um correspondente pago à peça. Oito
correspondentes internacionais da agência viram a sua relação laboral precarizada de forma
insustentável para a profissão, com enormes reflexos para a qualidade editorial da agência.
Outras realidades merecem ser anotadas para se entender o desfalque que foi feito na Lusa: o
correspondente que existia na Alemanha reformou-se e não foi substituído; não existe
correspondente na Grécia; a rutura no Chipre não foi seguida por ninguém; não estão
X 2061 XII 2
2013-05-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.15
17:17:58 +01:00
Reason:
Location:
Desfalque de meios da Agência Lusa para garantir o serviço noticioso de qualidade
que corresponde à sua vocação
Min. Adjunto e do Desenvolvimento Regional
23 DE MAIO DE 2013
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