como intoxicações agudas, crises cardíacas ou respiratórias, queimaduras ou traumatismos
graves.
8 – Acresce que grande parte desta população é idosa, sofre de doença crónica e outra parte
tem uma actividade de risco e incompatível com a procura de cuidados a maior distância, como
é o caso dos pescadores.
9 – O CDS-PP tem consciência da extrema importância dos Cuidados de Saúde Primários como
“porta de entrada” para o Serviço Nacional de Saúde e acompanha o Governo na política de
reforço nestes cuidados de saúde. Os Cuidados de Saúde Primários deverão assegurar a
necessária proximidade junto das populações e proporcionar os actos inerentes às suas
características, com qualidade e em tempo clínica e socialmente adequado.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Confirma V. Exa. que a Extensão de Saúde de Ribamar, concelho da Lourinhã, está
desde o passado mês de Dezembro sem médico de família?
2 – Que alternativas razoáveis estão a ser disponibilizadas aos utentes das freguesias de
Ribamar, mas também de Santa Bárbara e Atalaia, para que tenham acesso, em tempo
útil, às consultas de que necessitam?
3 – Quando voltará esta Extensão de Saúde a ser dotada de médico de família?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Deputado(a)s
TERESA CAEIRO(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 165
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