redução de investimento CAPEX;
9 – As obras pararam, mas entretanto foi prometido pelas EP, na Comissão Parlamentar de
Economia e Obras Públicas, que retomar-se-iam as mesmas até final de março de 2013;
10 – As várias autarquias afetadas têm manifestado o seu desagrado perante esta paragem. A
preocupação em causa levou a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) a
solicitar reuniões com os vários Grupos Parlamentares.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a) s Deputado(a) s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Sr. Ministro
da Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos
que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Conhece Vossa Excelência Sr. Ministro a situação do IP8 e IP2?
2 – Quando serão retomadas as obras naquelas vias, tendo em consideração que as EP
prometeram que isso aconteceria até ao final de março de 2013?
3 – Há algum fundamento para que as autarquias possam recear o fim definitivo das
obras?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 23 de Maio de 2013
Deputado(a)s
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
HELDER AMARAL(CDS-PP)
NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)
ARTUR RÊGO(CDS-PP)
30 DE MAIO DE 2013
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