ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 17 mil produtos verificados entre 2012 e 2013 em 60 lojas de venda de eletrodomésticos e
outros aparelhos verificou-se que 56%não estavam em conformidade, dos quais 29% estavam
mal etiquetados e 27% não estavam etiquetados. Este foi um estudo da associação Quercus
que tinha como objetivo avaliar à implementação do novo sistema europeu de rotulagem
energética dos aparelhos domésticos.
Dos resultados regista-se que de todas as lojas monitorizadas, as grandes cadeias de
retalhistas são as que mais corretamente colocam as etiquetas energéticas nos aparelhos
enquanto as lojas de venda online e, principalmente, os hipermercados / cash & carry,
apresentam os piores resultados.
No que se refere à colocação incorreta, os erros mais frequentes encontrados foram: as
etiquetas dentro dos aparelhos ou tapadas por outros objetos, autocolantes ou preço, etiquetas
a preto e branco ou preenchidas pelos retalhistas e no caso das etiquetas antigas a falha mais
comum prende-se com a presença da faixa estreita, que contém os valores numéricos, sem a
base da etiqueta, que contém os parâmetros.
A rotulagem energética é um dever de informação ao consumidor. É também a garantia ao
cidadão sobre a fatura de consumo energético do mesmo. A correta rotulagem contribui assim
para a diminuição de consumo e para a possibilidade de resolução da fatura energética das
famílias.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a seguinte
pergunta:
Que medidas vai o Ministério tomar para garantir a correta aplicação do novo sistema de
rotulagem energética dos aparelhos domésticos de forma a contribuir para a redução do
X 2156 XII 2
2013-05-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.29
16:27:28 +01:00
Reason:
Location:
Falhas na rotulagem energética dos eletrodomésticos e outros aparelhos
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE JUNHO DE 2013
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