ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em novembro do ano transato, o Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Resolução
510/XII/2ª, onde se recomendava ao governo a realização de uma auditoria urgente sobre a
redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados bem como a
implementação de um plano de ação que permita inverter esta situação. Este projeto foi votado
no dia 30 de novembro de 2012, tendo sido rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e os
votos favoráveis do BE, PCP, PS e Os Verdes.
Catorze dias após a rejeição da proposta do Bloco de Esquerda, o Secretário de Estado Adjunto
do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, assinou o Despacho n.º 16351/2012, criando um
grupo de trabalho que tem como objetivo “avaliar exaustivamente as possíveis causas para a
diminuição de transplantações de órgãos em Portugal e propor medidas corretivas”.
Este grupo de trabalho, a funcionar no Instituto Português do Sangue e da Transplantação
(IPST) é constituído por sete elementos e deveria apresentar “um relatório no prazo de 120 dias
após a publicação do presente despacho”. Atendendo a que o Despacho em causa foi publicado
a 24 de dezembro de 2012 (Diário da República, 2ª série - N.º 248) o prazo estipulado terminou
no final do mês de abril.
Recorde-se que, de acordo com os dados mais recentes de 2012 (mas ainda preliminares),
publicados pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) no ano transato
houve uma redução de 19% no número de transplantes realizados: em 2012 realizaram-se 681
transplantes, quando em 2011 se tinham realizado 838 e em 2010 ocorreram 893 transplantes.
Ou seja, no total, em 2012 realizaram-se menos 157 transplantes do que no ano anterior.
Uma vez que estamos em meados de maio e ainda nada se conhece acerca do relatório que
será ser elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 16351/2012, o Bloco de
Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça como estão a decorrer os trabalhos
deste grupo bem como que indique quando prevê que o relatório em causa seja publicado.
X 2154 XII 2
2013-05-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.29
16:28:55 +01:00
Reason:
Location:
Relatório do grupo de trabalho dos transplantes, decorrente do Despacho nº
16351/2012
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
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