ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Durante a edificação da ponte Salgueiro Maia foi construído um aterro que formou uma
península na margem esquerda do rio Tejo, constituída por pedras de significativa dimensão, e
que tinha como objetivo facilitar as obras do pilar Sul da ponte.
Este aterro mantem-se no local desde 1998 o que provocou o aumento das águas e que a
respetiva corrente se concentre na margem direita do rio Tejo originando o desaparecimento das
praias fluviais neste lado do rio e, com as cheias de 2013, a margem em questão colapsou,
arrastando para o rio terrenos agrícolas localizados na povoação ribeirinha das Caneiras e
assim as culturas existentes, salgueiros, freixos e mesmo oliveiras foram destruídas.
Considerando que a manutenção deste aterro por mais tempo poderá ser bastante lesivo para
as propriedades existentes na margem direita do rio Tejo, junto à povoação ribeirinha das
Caneiras.
Atendendo a que a situação é bastante preocupante para as populações, os deputados eleitos
pelo círculo eleitoral de Santarém, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, desejam
saber pela Sra. Ministra da Agricultura do Mar e Ordenamento do Território, o seguinte:
Se existe conhecimento da situação exposta por parte da Secretaria de Estado do Ambiente e
do Ordenamento do Território? Existindo esse conhecimento e sabendo a diminuição do caudal do rio Tejo durante os
próximos meses, está agendada alguma operação para remoção do aterro em questão? Não havendo este conhecimento quais irão ser a diligências por parte da Secretaria de Estado
do Ambiente e do Ordenamento do Território, de forma a corrigir a situação criada desde
1998? Palácio de São Bento, terça-feira, 4 de Junho de 2013
Deputado(a)s
NUNO SERRA(PSD)
X 2211 XII 2
2013-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.06.05
16:20:26 +01:00
Reason:
Location:
Colapso da margem direita do Rio Tejo, junto da povoação ribeirinha das Caneiras
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE JUNHO DE 2013
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