mérito das áreas de oncologia médica, radioterapia, cirurgia, pediatria oncológica, hematologia
clínica, investigação básica em oncologia e da epidemiologia.
Constata-se assim que o CNO deixa de contar com os representantes dos órgãos que
constituem o garante das boas práticas médicas e do ensino e investigações na área de
oncologia, uma vez que são eliminados os representantes dos colégios de Oncologia e de
Radioterapia da Ordem dos Médicos bem como o representante do Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas. Em contrapartida o número de “personalidades de reconhecido
mérito” é alargado, passando de três para sete, e são incorporados os representantes das
Administrações Regionais de Saúde, medida que carece de clarificação, uma vez que este é um
órgão técnico/consultivo e não executivo.
Ora, tendo em conta a missão do CNO que, entre outras funções, deve aconselhar o Governo
em matérias relacionadas com o combate às doenças oncológicas é fundamental que os
critérios para determinar a sua composição sejam conhecidos e esclarecidos. O Bloco de
Esquerda não compreende qual possa ser o motivo que levou à exclusão do CNO dos
representantes dos colégios de especialidade da Ordem dos Médicos ou do representante das
instituições universitárias. O Bloco de Esquerda não aceita que o CNO se transforme num órgão
composto integralmente por pessoas nomeadas pelo Governo para desempenho de funções em
instituições ou por pessoas nomeadas pelo governo em função do seu “reconhecido mérito” que,
naturalmente, é um critério altamente subjetivo. Por tudo isto, o Bloco de Esquerda considera
que o Governo tem que esclarecer quais foram os motivos que levaram à alteração da
composição do CNO.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Por que motivo(s) o Governo decidiu alterar a composição do Conselho Nacional para a
Oncologia (CNO)? Quais os critérios que presidiram à decisão de optar pela composição
agora proposta?
1.
Quais os motivos que levaram o Governo a excluir do CNO os representantes do Colégio de
Especialidade da Ordem dos Médicos de Oncologia e de Radioterapia?
2.
Quais foram os motivos que levaram o Governo a alterar de três para sete o número de
“personalidades de reconhecido mérito” a integrarem o CNO?
3.
Quem são as “sete personalidades de reconhecido mérito” que irão integrar o CNO?4.
Quais os motivos que levaram o Governo a incorporar no CNO os representantes das
Administrações Regionais de Saúde?
5.
O Governo reconhece que o CNO apresenta uma preponderância representativa do IPO (três
representantes) em detrimento dos serviços de oncologia integrados em unidades
hospitalares (zero representantes)?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 185
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