ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que o Governo não respondeu à pergunta do Bloco de Esquerda no prazo
regimental de 30 dias, vemo-nos obrigados a reforçar a necessidade do Governo responder às
questões colocadas pela terceira vez.
De acordo com o orçamento para o horizonte 2013-2016 da empresa pública de transportes
STCP, a administração está a preparar o despedimento de 138 trabalhadores em 2013 e 2014,
aos quais se junta a redução de 51 trabalhadores efetuada em 2012.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera esta uma estratégia de gestão
desastrosa que, infelizmente, tem sido praticada ao longo dos anos pelas sucessivas
administrações da empresa. Nos últimos 10 anos, entre 2002 e 2012, a empresa do Porto
reduziu em 973 o número de trabalhadores, contando atualmente com 1267 trabalhadores.
A empresa corta nos mais fracos, nos mais desprotegidos, deixando incólumes as grandes
instituições financeiras a quem são pagos juros usurários. O ano passado, a STCP gastou 59,6
milhões de euros em juros, mais 26,5 milhões de euros do que pagou em salários.
Todos estes despedimentos têm como único fim preparar a empresa para a privatização, tal
como a administração reconhece no documento estratégico.
A STCP prevê ainda a perda de 15 milhões de passageiros em 2013, devido aos cortes que
efetuará no serviço prestado. A empresa é uma prestadora de serviços públicos, sendo
inaceitável que as políticas economicistas se sobreponham ao Direito à Mobilidade e à Inclusão
Social das populações. O número de passageiros da STCP caiu de 230 milhões, em 2002, para
94,1 milhões, em 2012. Esta queda de 136 milhões, não foi compensada pela entrada em
funcionamento do Metro do Porto (55 milhões de passageiros anuais), sendo bem demonstrativa
da gestão prejudicial para o interesse das populações efetuada ao longo da última década.
Estes maus resultados são fruto das orientações dadas pelo atual e pelos anteriores Executivos.
X 2408 XII 2
2013-06-26
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.06.26
21:15:57 +01:00
Reason:
Location:
Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os
serviços prestados
Min. da Economia e do Emprego
1 DE JULHO DE 2013
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