ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A paralisação das obras de recuperação do parque escolar do ensino básico e secundário,
imposta pelo governo desde a sua tomada de posse, criou situações de emergência e perigo
que se arrastam e acumulam. São cada vez mais as escolas cujos docentes, alunos e
encarregados de educação se manifestam denunciando as condições de degradação a que a
tutela não dá resposta, desde escolas a necessitar de obras de manutenção corrente a escolas
que apresentam condições de perigo eminente para alunos e professores.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de mais um caso. A Escola Secundária de Pinhal
Novo, em Palmela. Da conclusão da obra depende o cumprimento das orientações dadas pela
tutela de absorver turmas de uma escola vizinha.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o governo conhecimento desta situação?1.
Quando irá o governo proceder aos esforços necessários para iniciar as obras de
recuperação da Escola Secundária de Pinhal Novo?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Junho de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
X 2434 XII 2
2013-06-28
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
13:00:58 +01:00
Reason:
Location:
Escola Secundária de Pinhal Novo com obras suspensas
Min. da Educação e Ciência
1 DE JULHO DE 2013
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