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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O referido grupo de trabalho concretizou um relatório em 4 de Julho de 2011 e, segundo
informação do Ministério (19 de Julho de 2012) terá continuado a sua atividade sobre os
problemas dos preços das aguardentes para beneficiar os mostos.
Ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, o envio dos relatórios e estudos realizados pelo
referido Grupo de Trabalho.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 229 XII 2 - AC
2013-06-26
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.06.26
21:16:05 +01:00
Reason:
Location:
Relatórios e estudos do Grupo de Trabalho de Aguardentes do IVDP
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 186
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