ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro de Saúde de Almeida integrado no Agrupamento de Centros de Saúde – Unidade
Local de Saúde da Guarda pode, de acordo com as informações que foram transmitidas a uma
delegação do PCP que reuniu com a direção da Unidade Local de Saúde da Guarda e com a
direção do Centro de Saúde, a curto prazo confrontar-se com a carência de médicos por
aposentação de três dos seis clínicos que ali exercem funções. Acresce ainda que dos seis
médicos afetos ao Centro de Saúde de Almeida um está apenas a regime parcial – 20 horas
semanais-.
O Centro de Saúde de Almeida tem inscritos 7986 utentes, sendo que a maior parte são
pessoas idosas e com parcos recursos económicos ao que se soma a elevada dispersão
territorial.
As dificuldades de acesso aos cuidados de saúde no Concelho de Almeida não se restringem ao
que atrás foi aduzido, nem são de hoje, desde 2010, por força das políticas que apostaram no
encerramento dos serviços de saúde de proximidade, mormente, com o encerramento do
Serviço de Atendimento Permanente de Almeida e, mais recentemente, com a redução do
horário de funcionamento da Extensão de Saúde, os utentes do SNS foram obrigados a
deslocarem-se a Espanha para usufruírem de um direito constitucionalmente consagrado – o
Direito à Saúde –
A prestação de cuidados em países europeus e, no caso em apreço, em Espanha implica custos
ao erário público. Na reunião já mencionada, a Unidade Local de Saúde da Guarda escusou-se
a referir os montantes pagos.
No tocante ao acesso aos medicamentos, foi-nos dado a conhecer que existe um diferencial
entre as receitas prescritas e as efetivamente aviadas.
Finalmente, da reunião sai uma outra preocupação: a situação dos emigrantes que passam
várias temporadas em Portugal. Relativamente a estes portugueses existem duas realidades - a
X 2500 XII 2
2013-07-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.05
12:40:43 +01:00
Reason:
Location:
Cuidados de Saúde no Concelho de Almeida- Guarda
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 190
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