ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A informação que o Banco de Portugal disponibilizava no dia 4 de julho na página principal do
seu sítio oficial (http://www.bportugal.pt/pt-PT/Paginas/inicio.aspx) dava nota de onze entradas,
entre informações específicas, anúncios de realizações, apresentação pública de estudos
(supõe-se que de autores internos da Instituição) e a divulgação de intervenções de titulares da
estrutura de direção do Banco Central, designadamente do Governador Carlos Costa e do ViceGovernador Pedro Duarte Neves.
Sucede que destas onze possibilidades disponibilizadas ao público e aos portugueses em geral
cinco delas são apresentadas exclusivamente em língua inglesa.
A intervenção do Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, a intervenção do
Vice-Governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, e os três estudos (working papers)
disponibilizados, todos estes cinco documentos têm uma referência especial: “apenas em
inglês”.
Não é aceitável que o Banco de Portugal divulgue exclusivamente em inglês documentos
relevantes da sua atividade – mormente intervenções públicas de titulares da sua estrutura de
direção e estudos técnicos desenvolvidos por peritos e departamentos da própria Instituição.
Não é aceitável que documentos desta relevância só possam ser consultados por quem
conheça de forma profunda a língua inglesa e que, por isso mesmo, os portugueses em geral se
vejam impedidos de os consultar ou analisar.
Face ao exposto, e tendo em atenção as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Finanças, responda às seguintes
perguntas:
Como reage e comenta o Governo e a Ministra das Finanças o facto do Banco de Portugal só
disponibilizar em língua inglesa muitos documentos de importância relevante para todos os
portugueses?
1.
X 2498 XII 2
2013-07-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.05
12:40:59 +01:00
Reason:
Location:
Sítio do Banco de Portugal sem documentos em língua portuguesa
Min. de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 190
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