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1. No âmbito do recém-criado grupo de trabalho interministerial de avaliação da situação
económico-financeira específica dos sectores da hotelaria, restauração e similares, gostaríamos
de saber que reuniões foram efetuadas, bem como se existem já algumas conclusões
preliminares e/ou propostas de redução dos referidos custos de contexto?
2. Considerando que no ponto 7º do mencionado despacho conjunto refere-se a apresentação
de um relatório a 31 de Julho de 2013, está o grupo de trabalho em condições de manter a data
ali mencionada para a apresentação do referido relatório?
3. Pondera o Governo a possibilidade de análise, pelo grupo de trabalho, de propostas
concretas de âmbito fiscal que visem aliviar a tesouraria das micro e pequenas empresas dos
sectores da hotelaria, restauração e similares?
4. Qual a evolução da cobrança fiscal em sede do imposto IVA com referência aos diferentes
CAE dossetores da hotelaria, restauração e similares, nomeadamente nos anos de 2010, 2011 e
2012, bem como do 1º trimestre de 2013?
5. Como avalia o Governo a evolução da informalidade no setor da restauração e similares,
designadamente na sequência da implementação de novas regras de faturação e de
comunicação dos elementos das faturas emitidas?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Julho de 2013
Deputado(a)s
LUÍS MENEZES(PSD)
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO(PSD)
NUNO FILIPE MATIAS(PSD)
NUNO ENCARNAÇÃO(PSD)
NUNO SERRA(PSD)
PAULO CAVALEIRO(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 190
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