ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Cooperativa Sócio Educativa Para Desenvolvimento Comunitário, CRL, está a desenvolver um
importante projeto em Santo António dos Cavaleiros, designado “Memórias que ajudam a
crescer” e que inclui uma creche e um lar de idosos. Trata-se de um projeto que incorpora a
perspetiva de relacionamento intergeracional como elemento estruturante do projeto e da
própria infraestrutura física.
Este projeto está inserido no programa Pares, estando concluído na parte de creche, já a
funcionar neste ano letivo que agora termina. Contudo a obra do lar de idosos está neste
momento parada devido à falta de resposta em relação a ajustes no financiamento por parte da
Segurança Social, necessário para a conclusão da obra.
Lembre-se que na freguesia de Santo António dos Cavaleiros não há qualquer resposta na
valência de lar, existindo necessidades de resposta cada vez maiores. Esta resposta permitirá
sem dúvida aumentar o número de camas à disposição da Segurança Social para as situações
de necessidade social existentes.
Esta instituição tem procurado obter resposta dos organismos estatais responsáveis e procura
em particular obter um compromisso do próprio Ministro da tutela, que permita avançar com
segurança para a conclusão do projeto.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do
Ministro da Solidariedade e Segurança Social, que me responda às seguintes questões:
- Tem conhecimento da suspensão da obra de construção da parte de lar do projeto “Memórias
que ajudam a crescer”?
- Que resposta é dada à instituição promotora sobre as necessidades de financiamento que se
colocam?
- Tem o Senhor Ministro conhecimento de pedido de reunião feito pela instituição?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES(PCP)
X 2551 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
19:17:56 +01:00
Reason:
Location:
Construção de creche e lar em Santo António dos Cavaleiros pela Cooperativa Sócio
Educativa Para Desenvolvimento Comunitário, CRL
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 193
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