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Por que motivo o Governo Português votou favoravelmente a introdução do uso de fosfatos
no processo de salga do bacalhau?
1.
Que garantias foram asseguradas para a indústria portuguesa e para o processo tradicional
utilizado em Portugal no processamento do bacalhau?
2.
Que medidas vai o Ministério tomar para minorar os efeitos da sua decisão e do seu recuo,
nomeadamente no que se refere à criação de mecanismos que permitam fiscalizar e
penalizar os infratores? Em quanto tempo implementará essas medidas?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 193
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