ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Durante vários dias, o distrito de Bragança e o País assistiram com preocupação à
evolução daquele que até à data é o maior incêndio do ano e o maior incêndio de sempre
daquele distrito, quer em prejuízos quer em área ardida, que a confirmar-se a primeira
estimativa feita pelo projeto europeu EFFIS, deverá superar os 9.600 hectares ardidos.
Este incêndio, que percorreu quatro concelhos do distrito de Bragança – Alfândega da Fé,
Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo - dizimou milhares de hectares
de culturas, mato e floresta, destruiu imóveis, queimou diversas cabeças de gado e levou
à evacuação de algumas pessoas das aldeias onde residiam.
Até ser declarado como dominado, o Partido Socialista foi acompanhado de perto a
evolução dos acontecimentos, observando com grande preocupação o impacto social,
ambiental e económico do grande incêndio, que mobilizou mais de 900 operacionais.
À semelhança do que aconteceu em 2012, relativamente ao incêndio que assolou os
concelhos de Tavira e de Sº Brás de Alportel, onde arderam cerca de 25.000ha, o Partido
Socialistas manifesta igual preocupação quer com o levantamento e minimização dos
impactos, como com a necessária recuperação da área ardida.
Segundo foi possível apurar, técnicos da Direção Regional da Agricultura e Pescas do
Norte (DRAPN), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Instituto
Publico (ICNF, I.P.) e da Segurança Social já se encontram no terreno a recolher
informações e a fazer o levantamento dos estragos provocados por este incêndio, ação
que se pretende que seja rápida, eficaz e objetiva.
Assim, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República,
vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, do
Mar, do ambiente e do Ordenamento do Território:
Qual a área ardida estimada distribuída por classe de uso do solo (floresta, mato, pastagens
e agricultura)?
1.
Quais os prejuízos apurados pelos serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território nível da agricultura, da floresta, e do Ministério da
Solidariedade e Segurança Social a nível social (perda de habitação, etc.)?
2.
X 2604 XII 2
2013-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.18
19:28:01 +01:00
Reason:
Location:
Área ardida no distrito de Bragança
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
22 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
13

Consultar Diário Original