ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Um conjunto de taxistas dos concelhos do distrito de Vila Real, nomeadamente de Vila Pouca de
Aguiar, fizeram chegar ao Grupo Parlamentar “Os Verdes” um conjunto de preocupações face
às alterações do Ministério da Saúde relativamente à gestão do sistema de transporte de
doentes, com as quais foram inesperadamente confrontados.
Estes profissionais receiam que esta decisão unilateral do Ministério da Saúde, venha
comprometer o futuro do sector, sobretudo tratando-se de uma região do interior e em meio
rural, onde a procura dos seus serviços, está já muito fragilizada, em virtude do constante poder
de compra que este Governo está a impor as pessoas.
Nos termos da resposta da ARS Norte aos Utentes Hemodialisados em Vila Real, datada de 24
de Abril de 2013, é referido que se pretende “que a prestação deste serviço de transporte
obedeça aos mais altos critérios de exigência de qualidade”, sucede que cerca de uma centena
de doentes subscreveram um abaixo-assinado opondo-se à nova solução do Ministério da
Saúde.
Na mesma resposta é referido que, “ponderadas todas as variaveis e as componentes que
concorrem para a formação dos preços a pagar pelo SNS, é espectável, e tem-se confirmado,
que a solução que se está a implementar se revela economicamente mais vantajosa, de forma
expressiva”, o que é estranho, porque falar de soluções mais vantajosas económicamente
quando se trata de transporte de doentes, só mesmo de um Governo pouco saudavel. De
qualquer forma os profissionais, alegam que essa conclusão é de duvidosa sustentabilidade,
não só, porque o Ministério da Saúde não está a contabilzar os impostos que são pagos por
esses profissionais, como também o facto de no anterior sistema um taxista que tivesse que
transportar três doentes de concelhos diferentes apenas recebia um viagem, a mais longa, e
com este sistema têm de ser três ambulâncias a transportar, portanto é necessário pagar as três
viagens.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
X 2635 XII 2
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:50:04 +01:00
Reason:
Location:
Transporte de doentes
Min. da Saúde
31 DE JULHO DE 2013
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