ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que o Governo PSD/ CDS-PP tomou posse há dois anos que, no campo da saúde, têm
sido criados diversos grupos de trabalho, sendo que no espaço de três dias foram constituídos
mais dois grupos de estudo. O primeiro, publicado no passado dia 19, destina-se a proceder à
“articulação e compatibilização dos planos estratégicos de cada um dos hospitais e das
unidades locais de saúde com os planos de Reorganização da Rede Hospitalar”, o segundo,
com data de publicação de 22, visa “proceder à elaboração de relatório, definindo [a] proposta
de metodologia de integração dos níveis de cuidados de saúde para Portugal Continental.”Para
além da integração, no preâmbulo do despacho está mencionado que há “necessidade de se
proceder a uma clara redefinição do que devem constituir os cuidados hospitalares” e, mais à
frente está escrito,”permitir articular o planeamento da oferta hospitalar, tanto a nível local, como
regional, definindo a respetiva carteira de serviços e as necessidades em recursos humanos, em
articulação com o necessário desenvolvimento das redes de cuidados de saúde primários e de
cuidados continuados integrados”.
Apesar da constituição de inúmeros grupos de trabalho neste mandato, procurando passar uma
imagem de abertura, o Governo não ouve os principais intervenientes – profissionais e utentes-,
porque, apesar de ser entendimento geral que postula que quando há um grupo de trabalho as
reformas são suspensas, as reformas têm avançado e têm sido feitas ao arrepio das opiniões
dos profissionais e dos utentes.
Entende também o PCP que a publicação destes despachos visa, no fundamental, prosseguir o
ataque que o SNS tem sido alvo descaracterizando-o, desmantelando-o e destruindo-o. Visa o
racionamento, a concentração e o encerramento de unidades de saúde e de serviços de
proximidade. No fundo, o trabalho final deste grupo vai impedir que os portugueses tenham
acesso a um serviço de saúde universal, gratuito e de qualidade. Assim como se baseia
unicamente em critérios economicistas.
A reorganização hospitalar e a integração entre os vários níveis de saúde integram áreas
multidisciplinares na prestação de cuidados, desempenhadas por vários profissionais de saúde,
X 2662 XII 2
2013-07-30
Raúl de
Almeida
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.07.30
16:29:15 +01:00
Reason:
Location:
Despacho nº 9567/ 2013- Criação Grupo de Trabalho
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 204
___________________________________________________________________________________________________________
64

Consultar Diário Original