da variante associada com o viaduto, e qual o desvio do custo da obra relativamente ao
orçamentado. Alerta também que a paragem do túnel do Marão, para além de ter afetado cerca
de 1.400 postos de trabalho, está a levar a possíveis deformações estruturais da obra, pondo
em causa o investimento já realizado. Acrescentamos também que, ao longo da construção do
túnel não foram tidas em conta as medidas de minimização incluídas no Estudo de Impacte
Ambiental, relativamente à deposição de inertes e ao desvio dos lixiviados e que a obra, mesmo
estando parada, continua a ter consequências ambientais profundamente negativas
(especialmente no trecho norte).
Finalmente, dado que no âmbito da reprogramação do Quadro de Referência Estratégico
Nacional (QREN), foram reservados 200 milhões de euros para a autoestrada, o Bloco de
Esquerda quer saber quando esta quantia vai ser efetivamente disponibilizada.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia, as seguintes perguntas:
Qual o custo final da construção da autoestrada Transmontana? Será superior aos 510
milhões de euros estimados inicialmente? Em caso afirmativo, quais as razões do desvio?
1.
Os 200 milhões de euros disponibilizados no âmbito do QREN foram já disponibilizados?
Quando o serão?
2.
Em que ponto está a aplicação das medidas de minimização incluídas no Estudo de Impacte
Ambiental?
3.
Qual o preço das portagens nesta via?4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
5 DE AGOSTO DE 2013
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