ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Resolução da Assembleia da República nº 129/2011 aponta para a criação e dinamização um
Plano Nacional para a Coesão Territorial. Através desta resolução se recomenda ao governo
que proceda a uma monitorização e avaliação periódica da coesão territorial do país,
nomeadamente através da elaboração de um relatório do estado da coesão territorial a ser
apresentado e discutido bianualmente na Assembleia da República.
Ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministro Adjunto e do Desenvolvimento
Regional, o envio do seguinte documento :
Relatório sobre o estado da coesão territorial do país, a que o governo está obrigado pelo nº
2 da Resolução da Assembleia da República nº 129/2011.
1.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 251 XII 2 - AC
2013-08-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.08.05
12:02:11 +01:00
Reason:
Location:
Relatório sobre o estado da coesão territorial no país
Min. Adjunto e do Desenvolvimento Regional
II SÉRIE-B — NÚMERO 209
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