ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- Com a publicação do Decreto-Lei n.º 116/2013, de 9 de agosto, o Hospital Bernardino Lopes
de Oliveira de Alcobaça, unidade hospitalar do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), passa a
integrar o Centro Hospitalar Leiria-Pombal (CHLP), com efeitos a 1 de setembro, e,
consequentemente, a partir daquela data passará também a integrar a rede de referenciação de
cuidados hospitalares da Administração Regional de Saúde do Centro.
- Esta é uma alteração há muito reclamada pelas populações dos concelhos da Nazaré e
Alcobaça, bem como pretende-se uma utilização mais racional e eficiente dos recursos
disponíveis, não apenas pelo objetivo da sustentabilidade, mas sobretudo visa a melhoria da
qualidade de prestação dos cuidados de saúde às populações que dele necessitam.
- Segundo informações recolhidas junto de alguns utentes e profissionais do hospital de
Alcobaça, o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) está a retirar equipamentos daquela unidade
hospitalar, mesmo após conhecida a decisão do Governo de integrar no CHLP o Hospital
Bernardino Lopes de Oliveira de Alcobaça, divulgada em comunicado do Conselho de Ministros
de 23 de maio de 2013.
- O actual Conselho de Administração do CHO confirma a transferência de equipamentos entre
as unidades hospitalares que ainda integram o designado Centro Hospitalar do Oeste Norte
(CHON) - Alcobaça, Caldas da Rainha e Peniche, alegadamente por razões de “optimização dos
recursos existentes”.
- A confirmar-se a retirada de equipamentos essenciais às valências hoje disponíveis no
Hospital de Alcobaça, sem a adequada articulação com as necessidades permanentes da
unidade e os recursos disponíveis do Centro Hospitalar Leiria-Pombal, trata-se de um
procedimento que poderá comprometer a qualidade assistencial às populações servidas, o que
contraria gravemente o sentido da decisão do Governo.
X 2760 XII 2
2013-09-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.02
17:13:55 +01:00
Reason:
Location:
Transferência de equipamentos do Hospital de Alcobaça
Min. da Saúde
6 DE SETEMBRO DE 2013
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