ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa Lusofane, situada em Vila Chã de Ourique, no concelho do Cartaxo, passa por uma
situação extremamente difícil, que coloca os trabalhadores e as suas famílias numa situação
dramática.
Trata-se de uma empresa de fabricação de tubos de plástico, outrora pertencente ao grupo
CUF, que chegou a empregar 300 trabalhadores e cuja laboração se verificou ao longo de 65
anos. Em 2011, a empresa ainda faturou 20 milhões de euros. Porém, em setembro de 2012 a
empresa entrou em lay-off, tendo sido declarada a falência em janeiro de 2013. O encerramento
deu-se em março de 2013, tendo permanecido nas instalações um grupo de trabalhadores que
assegurou a produção até junho e que atualmente vigia as instalações com o propósito de evitar
a saída de equipamentos que inviabilizaria definitivamente o regresso à laboração.
Atualmente, os trabalhadores da Lusofane, que já não recebem salário há muitos meses,
passam por enormes dificuldades e anseiam naturalmente por uma decisão que garanta os seus
postos de trabalho.
O Estado português, enquanto credor (dado que o maior credor é inclusivamente a Caixa Geral
de Depósitos) tem condições para conhecer aprofundadamente a situação da empresa no
âmbito do processo judicial em curso e tem uma palavra a dizer quanto ao seu futuro.
Nestes termos, pergunto ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da
alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da
Economia e do Emprego, qual o acompanhamento que tem sido dado à situação da empresa
Lusofane e quais as perspetivas de intervenção no sentido de viabilizar o seu regresso à
atividade, garantindo os respetivos postos de trabalho.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
X 2772 XII 2
2013-09-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.06
15:56:59 +01:00
Reason:
Location:
Situação da empresa Lusofane
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 220
___________________________________________________________________________________________________________
14

Consultar Diário Original