ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Através de duas Extensões de Saúde, as populações das freguesias de Azinhal e de
Odeleite, do concelho de Castro Marim, beneficiam de consultas de medicina e de
enfermagem em situações de doença crónica/ aguda e prevenção de doença.
Apesar de as condições físicas da Extensão de Odeleite e de alguns problemas
informáticos em ambas as Extensões, e segundo dados fornecidos ao GPPS, foram
prestadas no ano passado 1.894 consultas em Odeleite, das quais 347 foram primeiras
consultas e 2.068 consultas no Azinhal, das quais 403 referiram-se a primeiras consultas,
números que, tendo em conta a população de utentes inscritos (390 em Odeleite e 428 no
Azinhal), mostram bem a importância destas duas Extensões para o concelho de Castro
Marim.
A importância destas duas unidades de saúde aumenta na medida em que mais de 50%
da população de cada uma das freguesias tem idade superior a 65 anos, classe etária que
carece de maiores cuidados na área da prevenção, deteção precoce e gestão de doenças
crónicas.
Não obstante a importância local das duas extensões de saúde, e ao que parece, o
Governo, através do Ministério da Saúde, prepara-se para as encerrar, seguindo uma
política de cortes orçamentais com pouca sensibilidade social, reduzindo drasticamente
os serviços de saúde de proximidade e, com isso, degradando ainda o seu acesso às
populações mais frágeis.
Ao que tudo indica, este encerramento deverá ocorrer depois das autárquicas, no que
facilmente se percebe que o governo pretende omitir informação às populações,
influenciando assim, mesmo que de forma indireta, as eleições locais de 29 de Setembro
de 2013.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República,
vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Saúde:
As extensões de saúde de Odeleite e do Azinhal vão ser encerradas? Quando irá acontecer?1.
Há quanto tempo está previsto o encerramento das duas unidades?2.
Quais as alternativas que as populações das duas freguesias vão passar a ter?3.
X 2776 XII 2
2013-09-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.06
15:56:37 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de duas Extensões de Saúde no concelho de Castro Marim
Min. da Saúde
10 DE SETEMBRO DE 2013
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