ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há vários anos que são recorrentes as notícias que nos informam sobre a ocorrência de
incêndios no Parque Nacional Peneda Gerês. Só em 2010 arderam 9 193 ha, 13,2% da sua
área total, onde se inclui o incêndio da Mata do Cabril (3 529 ha), uma das áreas de proteção
total e joia da coroa do Parque do ponto de vista do património florestal e ambiental. Nestes
incêndios arderam extensas áreas de pastagens, carvalhal e outras valiosas espécies florestais,
e ainda áreas agricultadas e instalações e equipamentos agrícolas.
De 2010 até ao presente muito se tem falado sobre a prevenção dos incêndios, tendo mesmo
sido aprovada uma Resolução da Assembleia da República (nº 118/2010) na qual estão
contempladas entre outras a necessidade de revisão dos planos de ordenamento das áreas
protegidas, o reforço da prevenção, a dotação dos parques dos meios (veículos e
equipamentos) necessários, reforço dos recursos humanos próprios ou de outras entidades
(vigilantes da natureza, sapadores florestais, bombeiros, especialistas) e, no tocante ao PNPG
foram, de acordo com a informação prestado pelo Ministério da Administração Interna a uma
pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, colocados sensores de deteção de incêndios.
Apesar da aprovação da Resolução da AR e do discurso propagandístico do Governo de
valorização da floresta e das áreas protegidas, o que se constata é que não tem existido por
parte do então Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e dos
organismos dependentes, nomeadamente, do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas vontade política tendente a resolver de forma definitiva o problema do
desordenamento florestal, nem tem havido investimento na prevenção.
Vem a exposição acima referida a propósito das afirmações proferidas pelo Comandante dos
Bombeiros de Terras de Bouro e publicadas pela Agência de Notícias -Lusa- a propósito das
dificuldades sentidas pelos bombeiros no combate ao fogo que deflagrou no PNPG no dia 3 de
setembro. Nas afirmações publicadas nos meios de comunicação social, o comandante da
corporação de bombeiros alertou para a “falta de acessos no interior do Parque Nacional da
Peneda Gerês”, tendo ainda dito que esta situação “torna completamente impossível o combate
X 2767 XII 2
2013-09-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.06
15:52:40 +01:00
Reason:
Location:
Dificuldades de Combate aos Incêndios no PNPG
Min. da Agricultura e Mar
II SÉRIE-B — NÚMERO 220
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