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7 DE OUTUBRO DE 2013

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1538/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2013-04-25 Taxa turística; Ponta do Sol

[DAR II série B 146, 2013-05-03

pág 26 - 27]

N.º 1540/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto

Santo 2013-04-25 Taxa turística; Porto Santo

[DAR II série B 146, 2013-05-03

pág 30 - 31]

N.º 1541/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2013-04-25 Taxa turística; Ribeira Brava

[DAR II série B 146, 2013-05-03

pág 32 - 33]

N.º 1542/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2013-04-25 Taxa turística; Santa Cruz

[DAR II série B 146, 2013-05-03

pág 34 - 35]

N.º 1543/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santana 2013-04-25 Taxa turística; Santana

[DAR II série B 146, 2013-05-03

pág 36 - 37]

N.º 1544/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de São

Vicente 2013-04-25 Taxa turística; São Vicente

[DAR II série B 146, 2013-05-03

pág 38 - 39]

N.º 1546/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2013-04-30 Taxa Turística; Baião

[DAR II série B 146, 2013-05-03

pág 42 - 43]

N.º 1547/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2013-04-30 Taxa Turística; Felgueiras [DAR II série B

146, 2013-05-03 pág 44 - 45]

N.º 1549/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2013-04-30 Taxa Turística; Lousada [DAR II série B

146, 2013-05-03 pág 48 - 49]

N.º 1550/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2013-04-30 Taxa Turística; Maia

[DAR II série B 146, 2013-05-03

pág 50 - 51]

N.º 1552/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Matosinhos

2013-04-30 Taxa Turística; Matosinhos [DAR II série B

146, 2013-05-03 pág 54 - 55]

N.º 1554/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes

2013-04-30 Taxa Turística; Paredes [DAR II série B

146, 2013-05-03 pág 58 - 59]

N.º 1555/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel

2013-04-30 Taxa Turística; Penafiel [DAR II série B

146, 2013-05-03 pág 60 - 61]

N.º 1556/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2013-04-30 Taxa Turística; Póvoa de Varzim [DAR II série B

146, 2013-05-03 pág 62 - 63]

N.º 1557/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2013-04-30 Taxa Turística; Santo Tirso [DAR II série B

146, 2013-05-03 pág 64 - 65]

N.º 1559/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valongo

2013-04-30 Taxa Turística; Valongo [DAR II série B

146, 2013-05-03 pág 68 - 69]

N.º 1560/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2013-04-30 Taxa Turística; Vila do Conde [DAR II série B

146, 2013-05-03 pág 70 - 71]

N.º 1565/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Fundão 2013-04-30 Taxa Turística

[DAR II série B 149, 2013-05-07

pág 10 - 11]

N.º 1566/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2013-04-30 Taxa Turística

[DAR II série B 149, 2013-05-07

pág 12 - 13]

N.º 1569/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2013-04-30 Taxa Turística

[DAR II série B 149, 2013-05-07

pág 18 - 19]

N.º 1570/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã 2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B

149, 2013-05-07 pág 20 - 21]