II SÉRIE-B — NÚMERO 3

204

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1362/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Marvão Licenciamento Zero

[DAR II série B 123, 2013-03-28 pág 73

- 75]

N.º 1375/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Matosinhos Licenciamento Zero

[DAR II série B 123, 2013-03-28 pág

112 - 114]

N.º 1386/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Santarém Licenciamento Zero

[DAR II série B 123, 2013-03-28 pág

145 - 147]

N.º 1387/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Abrantes Licenciamento Zero

[DAR II série B 123, 2013-03-28 pág

148 - 150]

N.º 1398/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Golegã Licenciamento Zero

[DAR II série B 123 Supl., 2013-03-28

pág 4 - 6]

N.º 1404/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha Licenciamento Zero

[DAR II série B 123 Supl., 2013-03-28

pág 22 - 24]

N.º 1407/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Penela Requerimento - Licenciamento Zero

[DAR II série B 123 Supl., 2013-03-28

pág 31 - 33]

N.º 1426/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Borba Requerimento - Licenciamento Zero

[DAR II série B 123 Supl., 2013-03-28

pág 88 - 90]

N.º 1435/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Vendas Novas Requerimento - Licenciamento Zero

[DAR II série B 123 Supl., 2013-03-28

pág 115 - 117]

N.º 1450/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Tavira Requerimento - Licenciamento Zero

[DAR II série B 123 2.º Supl., 2013-03-

28 pág 7 - 9]

N.º 1453/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Aguiar da Beira Requerimento - Licenciamento Zero

[DAR II série B 123 2.º Supl., 2013-03-

28 pág 16 - 18]

N.º 1467/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez Licenciamento Zero

[DAR II série B 123 2.º Supl., 2013-03-

28 pág 58 - 60]

N.º 1482/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Montalegre Licenciamento Zero

[DAR II série B 123 2.º Supl., 2013-03-28 pág 103 - 105]

N.º 1501/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Tarouca Licenciamento Zero; Tarouca

[DAR II série B 130, 2013-04-08 pág 17

- 19]

N.º 1510/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Penedono Licenciamento Zero; Penedono

[DAR II série B 130, 2013-04-08 pág 44

- 46]

N.º 1521/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Mira Requerimento - Licenciamento Zero; Mira

[DAR II série B 130, 2013-04-08 pág 77

- 79]

N.º 1525/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova Requerimento - Licenciamento Zero; Condeixa-A-

Nova

[DAR II série B 130, 2013-04-08 pág 89

- 91]

N.º 1537/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de

Machico Taxa turística; Machico

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 24

- 25]

N.º 1551/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Taxa Turística; Marco de Canaveses [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 52

- 53]

N.º 1588/XII (2.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Castro Daire Taxa Turística

[DAR II série B 149, 2013-05-07 pág 56

- 57]

N.º 1601/XII (2.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de

Tabuaço Taxa Turística

[DAR II série B 149, 2013-05-07 pág 82

- 83]