Debates Parlamentares - Diário 007, p. 155 (2013-11-01)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

155

que a estratégia do Governo não esteve assim tão “em linha” com as orientações sustentadas pela Comissão

Europeia.

Vejamos então algumas dessas orientações:

"As despesas e/ou reduções de impostos incluídos no estímulo orçamental devem ser coerentes com a

flexibilidade proporcionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e contribuir para reforçar as reformas

estruturais da Estratégia de Lisboa."

"Este estímulo orçamental deverá ser temporário"

"Os Estados-Membros devem comprometer-se a inverter a deterioração orçamental e voltar a

prosseguir as metas fixadas nos objetivos de médio prazo."

"A fim de maximizar o respetivo impacto, o estímulo orçamental deve ter em conta as situações em que

os diferentes Estados-Membros se encontram à partida uma vez que é evidente que estas situações estão

longe de ser uniformes."

"Os Estados-membros que tiraram partido dos períodos de conjuntura favorável para alcançar uma

situação mais sustentável das suas finanças públicas e melhorar a sua competitividade dispõem atualmente

de uma maior margem de manobra."

Desta leitura pode-se concluir desde logo que, a estratégia do estímulo orçamental deveria respeitar e ser

adequada à situação específica de cada Estado-membro, no sentido em que, aqueles Estados (como o caso

de Portugal) com as finanças públicas mais desequilibradas tinham menos margem de manobra para a

implementação dessa estratégia de "estímulo orçamental”.

Ora, e como resulta da análise do gráfico seguinte, parece que o então Governo português não respeitou a

sua evidente menor margem de manobra:

Repare-se que, em termos de valor das PPP contratadas durante o ano de 2010, Portugal ficou em terceiro

lugar, apenas atrás do Reino Unido e Espanha (estes três países juntos registaram 63% do valor total de

PPPs contratadas em 2010).

É assim surpreendente (e hoje em dia revelador) como é que um país como Portugal, na situação de

grande desequilíbrio das contas públicas em que já se encontrava no ano de 2010, consegue mesmo assim,

neste importante critério de investimento, ficar em termos de valor absoluto, muito à frente de países como a

Suécia, a Dinamarca e a Alemanha.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 155 que a estratégia do Governo não esteve assim tão “em linha” com as orientações sustentadas pela Comissão Europeia. Vejamos então algumas dessas orientações: "As despesas e/ou reduções de impostos incluídos no estímulo orçamental devem ser coerentes com a flexibilidade proporcionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e contribuir para reforçar as reformas estruturais da Estratégia de Lisboa." "Este estímulo orçamental deverá ser temporário" "Os Estados-Membros devem comprometer-se a inverter a deterioração orçamental e voltar a prosseguir as metas fixadas nos objetivos de médio prazo." "A fim de maximizar o respetivo impacto, o estímulo orçamental deve ter em conta as situações em que os diferentes Estados-Membros se encontram à partida uma vez que é evidente que estas situações estão longe de ser uniformes." "Os Estados-membros que tiraram partido dos períodos de conjuntura favorável para alcançar uma situação mais sustentável das suas finanças públicas e melhorar a sua competitividade dispõem atualmente de uma maior margem de manobra." Desta leitura pode-se concluir desde logo que, a estratégia do estímulo orçamental deveria respeitar e ser adequada à situação específica de cada Estado-membro, no sentido em que, aqueles Estados (como o caso de Portugal) com as finanças públicas mais desequilibradas tinham menos margem de manobra para a implementação dessa estratégia de "estímulo orçamental”. Ora, e como resulta da análise do gráfico seguinte, parece que o então Governo português não respeitou a sua evidente menor margem de manobra: Repare-se que, em termos de valor das PPP contratadas durante o ano de 2010, Portugal ficou em terceiro lugar, apenas atrás do Reino Unido e Espanha (estes três países juntos registaram 63% do valor total de PPPs contratadas em 2010). É assim surpreendente (e hoje em dia revelador) como é que um país como Portugal, na situação de grande desequilíbrio das contas públicas em que já se encontrava no ano de 2010, consegue mesmo assim, neste importante critério de investimento, ficar em termos de valor absoluto, muito à frente de países como a Suécia, a Dinamarca e a Alemanha.

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