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Sábado, 7 de junho de 2014 II Série-B — Número 51

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Petições [n.os

266/XII (2.ª), 317 e 397/XII (3.ª)]:

N.º 266/XII (2.ª) (Apresentada por Humberto Alfredo da Cunha Stoffel Penicheiro e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do ensino do Português nas comunidades portuguesas e insurgindo-se contra a propina de 120 euros):

— Relatório final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 317/XII (3.ª) (Apresentada pelo Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos, solicitando à Assembleia da

República a manutenção, no Serviço Nacional de Saúde, do Hospital Santa Maria Maior, como serviço público ao serviço de todos e para todos):

— Relatório final da Comissão de Saúde.

N.º 397/XII (3.ª) — Apresentada por António Joaquim Pereira Curvo Lourenço e outros solicitando à Assembleia da República a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI).

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