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Sábado, 28 de junho de 2014 II Série-B — Número 54

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Voto n.o 200/XII (3.ª):

De saudação pelo valor histórico e pelo futuro da língua portuguesa — 800 anos (CDS-PP) Apreciação parlamentar n.

o 89/XII (3.ª):

Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva. Petições [n.

os 331, 333 e 383/XII (3.ª)]:

N.º 331/XII (3.ª) (Apresentada por ANEAE (Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado), solicitando à Assembleia da República que suspenda o Protocolo de

Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares): — Relatório final da Comissão de Segurança Social e Trabalho.

N.º 333/XII (3.ª) (Apresentada pela Comissão Coordenadora do Movimento do Levante (Movimento dos Pequenos Produtores Agrícolas do Concelho de Lagos) solicitando à Assembleia da República a reposição da legislação anterior na qual as atividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do CIVA estão isentas de obrigação de faturação): — Relatório final da Comissão de Agricultura e Mar.

N.º 383/XII (3.ª) (Apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura solicitando à Assembleia da República a anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores): — Idem.