O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 13 de setembro de 2014 II Série-B — Número 65

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Voto n.º 214/XII (3.ª):

De condenação de iniciativas que coloquem em causa o princípio da neutralidade na Internet (BE). Petições [n.os 401, 402, 410, 418 e 419/XII (3.ª)]:

N.º 401/XII (3.ª) — Apresentada por CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego.

N.º 402/XII (3.ª) — Apresentada pelo Centro Comunitário da Quinta do Conde, solicitando da Assembleia da República um consenso relativo à urgência da construção do lar de idosos do Centro Comunitário da Quinta do Conde.

N.º 410/XII (3.ª) — Apresentada por Carina Cristina Codeço

Brandão e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de legislação que permita melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.

N.º 418/XII (3.ª) — Apresentada pelas Câmara Municipal de Grândola, Assembleia Municipal de Grândola, Junta de Freguesia de Carvalhal, Junta de Freguesia de Grândola, Junta de Freguesia de Melides, Junta de Freguesia de Santa Margarida da Serra e Junta de Freguesia de Azinheira de Barros e São Mamede de Sádão, manifestando-se contra o encerramento da Repartição de Finanças de Grândola.

N.º 419/XII (3.ª) — Apresentada pelo Município do Sever do Vouga, manifestando-se contra o encerramento do Tribunal de Sever do Vouga.